Direitos do Titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), o titular dos dados pessoais tem o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, e revogar o consentimento a qualquer tempo. O exercício dos direitos é gratuito e será respondido no prazo legal de 15 dias.
Contacto para Questões de Privacidade
Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, ou esclarecimentos sobre esta política, o titular pode contactar o encarregado (DPO) da c.h.o.o.d.s. através do e-mail info@choods.com ou pelo telefone (83) 4753-6853. Também é possível enviar correspondência para o endereço Largo Leal, 9683. Apto 3751. As solicitações serão tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.
Dados Recolhidos e Finalidade
Recolhemos dados pessoais fornecidos voluntariamente através de formulários de contacto, como nome, e-mail, telefone e mensagem, exclusivamente para responder a consultas sobre serviços de auditoria de patentes, classificação de ativos de manufatura e proteção de desenho industrial. Também são recolhidos dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas) para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência no site, sem associação direta a um titular identificado.
Cookies e Tecnologias de Rastreio
Este site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento básico da plataforma e cookies analíticos (Google Analytics) para medir audiência e comportamento de navegação de forma agregada. O utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies, mas isso poderá afetar a funcionalidade de algumas páginas. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou de terceiros para fins de marketing direto.
Bases Legais e Consentimento
O tratamento de dados pessoais realiza-se com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) para formulários de contacto, e no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para análises de tráfego e segurança do site. O consentimento é obtido de forma explícita no momento da submissão do formulário, e o titular pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil e em centros de dados de fornecedores contratados (hosting e plataforma de e-mail) que cumprem com os requisitos de segurança da LGPD. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo encriptação SSL/TLS, controlo de acesso restrito e backups periódicos, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Partilha com Terceiros
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins de marketing. Podem ser partilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (empresa de hosting, plataforma de e-mail transacional e ferramenta de analytics) sob contrato que impõe as mesmas obrigações de proteção de dados. Em caso de obrigação legal ou ordem judicial, os dados poderão ser divulgados às autoridades competentes.
Prazo de Conservação
Os dados pessoais fornecidos através de formulários de contacto são conservados pelo período necessário para responder à solicitação do titular e, após o encerramento do atendimento, por até 6 meses para fins de comprovação e auditoria interna. Os dados de navegação anonimizados são retidos por 26 meses. Após o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados permanentemente.
Atualizações e Transparência
Esta política foi atualizada pela última vez em 15 de outubro de 2024. A c.h.o.o.d.s. reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através de aviso no site. Não fazemos alegações enganosas, falsas promessas de resultados, nem utilizamos testemunhos ou endossos fictícios. Não há afiliação oficial com entidades governamentais ou garantias de aprovação de pedidos junto ao INPI sem a devida análise técnica.